LICENÇA POLICIA FEDERAL

O Departamento de Polícia Federal controla e fiscaliza 145 produtos químicos.

- Portaria MJSP nº 204, de 21 de outubro de 2022 - Estabelece procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos e define os produtos químicos sujeitos a controle pela Polícia Federal.

- Portaria MJSP nº 223, de 21 de novembro de 2022 - Altera a Portaria MJSP nº 204, de 21 de outubro de 2022, que estabelece procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos e define os produtos químicos sujeitos a controle pela Polícia Federal.

Fique atento ao periodo de renovação, inicie o processo antes e efetue o protocolo com 60 dias de antecedência,  atente-se a data de vencimento da licença de sua empresa.

LISTA DE PRODUTOS QUÍMICOS CONTROLADOS

Lei nº 10.357, de 27 de dezembro de 2001.

Decreto nº 4.262, de 10 de junho de 2002.